sexta-feira, 4 de abril de 2008

DIFICULDADES E DESAFIOS NA PERSPECTIVAS DA GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES

Na sociedade, os indivíduos não são todos iguais. Além da conhecida desigualdade social resultante da perversa distribuição dos bens e da riqueza entre os vários segmentos da população, instituída sob uma lógica fortemente concentradora, existem outros fatores que podem determinar diferentes condições para que se consiga a inserção social plena de todos os indivíduos.
Situações como a pobreza, a desnutrição, o trabalho infantil, o desemprego, a escolaridade precária, todos esses fatores, são decorrentes da injusta distribuição da economia e determinam que muitos indivíduos e agrupamentos sociais encontrem-se a margem da possibilidade do acesso e do uso dos muitos benefícios já alcançados pela sociedade atual.
Existem além dessas, outras condições referentes à natureza dos indivíduos que precisam ser reconhecidas para que partes importantes desse conjunto de indivíduos tenham assegurados os mesmos direitos e oportunidades relativas à sua cidadania[1]. É o caso das pessoas portadoras de deficiência para as quais os desafios relacionados com a garantia da cidadania plena de direitos e oportunidades são ainda maiores.
O modo de organização da sociedade por conseqüência da vida nas cidades, impõe verdadeiras barreiras que precisam ser da mesma forma que as condições de fundo econômico, reconhecidas e transpostas para assegurar a igualdade de possibilidade a todos os cidadãos. As limitações de ordem física, sensorial ou mental podem acarretar para os indivíduos que a possuem, prejuízos concretos nas possibilidades de acesso e utilização das oportunidades em condições iguais às dos demais integrantes da coletividade.
O reconhecimento de que existem diferenças entre as pessoas é o primeiro passo a ser dado no caminho que levará a uma noção mais ampla de cidadania. Na sociedade, existem grupos de pessoas que são efetivamente portadoras de deficiências quanto às suas possibilidades objetivas de locomoção, aprendizado, comunicação ou convívio social. São estes os grupos que também precisam ser alcançados pelas ações sociais que forem concebidas sob o princípio da universalidade..
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